| Projeto: |
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PL 841 27/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-841/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0841-2013 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0841-2013
ver documento Cplp0841-2013
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| Promulgação: |
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LEI 16.019 de 25/06/2014 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 14.485, DE 19/07/07, PARA INCLUIR O "DIA MUNICIPAL DAS TRADIÇÕES DO BAIRRO DO FERREIRA" |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DAS TRADICOES DO BAIRRO DO FERREIRA / EVENTOS / FERREIRA ( BAIRRO ) / LEI 14.485/2007 / ROMARIA / VILA SONIA ( DISTRITO ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0022-2014
ver documento Educ0212-2014
ver documento Fin0553-2014
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/11/2013 | Encaminhado em 28/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 28/11/2013 | Encaminhado em 03/12/2013 | | CCJ | Recebido em 03/12/2013 | Encaminhado em 10/02/2014 | | EDUC | Recebido em 10/02/2014 | Encaminhado em 21/03/2014 | | FIN | Recebido em 21/03/2014 | Encaminhado em 20/05/2014 | | SGP23 | Recebido em 22/05/2014 | Encaminhado em 30/06/2014 | | ARQUIVO | Recebido em 22/07/2014 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 17/05/2014
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1341/2014 de 05/06/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 26/06/2014 atraves do(a) OF. ATL nº 90/2014, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica reserva de lei nº 16.019/2014 ao pl 841/2013 cuja promulgação caberá à cmsp, atraves do Documento Recebido nro. 419/2014
Oficio CMSP 1602/2014 de 26/06/2014 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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25/06/2014. Motivo: PROMULGADO |